Do site do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terestres
A habilitação necessária para conduzir ciclomotor depende da obtenção de licença de condução, mediante aprovação em exame de condução constituído por prova teórica e prova prática. A inscrição em escola de condução é facultativa.
Requisitos
Para obter a licença de condução de ciclomotor é necessário preencher os seguintes requisitos:
Ter 16 anos de idade com autorização escrita de quem exerça o poder paternal;
Aptidão física e mental;
Residir em Portugal;
Não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de concessão de carta de condução;
Aprovar no exame de condução – os titulares de carta de condução estão dispensados da prova teórica e os condutores habilitados com a categoria B obtida até 30 de Março de 1998 consideram-se habilitados a conduzir ciclomotores;
Saber ler e escrever.
Documentos
Para requerer a emissão da licença de aprendizagem e o exame de condução são necessários os seguintes documentos:
Fotocópia do documento de identificação pessoal e exibição do original;
2 fotografias actuais (tipo passe), a cores e de fundo liso;
Atestado médico emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão;
Certidão de nascimento narrativa completa (só para menores de 18 anos);
Autorização de pessoa que exerce o poder paternal acompanhada do respectivo bilhete de identidade ou cartão de cidadão e fotocópia respectiva (só para candidatos menores de 18 anos);
Fotocópia dos documentos do veículo que vai ser utilizado na prova prática;
Taxas:
Licença de aprendizagem € 6;
Prova teórica (só para candidatos não habilitados com carta de condução) € 12;
Prova prática € 12.
Procedimentos
Caso não se tenha inscrito em escola de condução, para realizar o pedido de licença de aprendizagem e a marcação do exame é necessário:
Preencher e assinar o formulário Modelo 1 IMTT - pedido de licença de aprendizagem - em duplicado, directamente no computador ou manualmente depois de impresso. Se optar pelo preenchimento à mão, utilize uma esferográfica preta sobre superfície dura. (Consultar Instruções de Preenchimento);
Preencher e assinar o formulário Modelo 2 IMTT – pedido de exame;
Entregar os documentos nos Balcões de Atendimento do Serviço Regional e Distrital do IMTT da sua área de residência.
Os impressos estão disponíveis no sítio do IMTT em Formulários – Condutores e Veículos.
Recomendações para a impressão do Modelo 1 IMTT
Este formulário não pode ser fotocopiado. Como tem espaços reservados à sua fotografia e assinatura, para posterior leitura óptica, requer especial cuidado e atenção quanto ao modo de impressão.
O Modelo 1 IMTT só pode ser aceite quando impresso, a preto e branco ou a cor, em modo de “Qualidade” (letter quality);
Antes de o imprimir verifique se os tinteiros estão a acabar, situação em que a impressão poderá não ter a qualidade necessária para ser validado.

Enquadramento Legal
Artigos 124.º e 126.º do Código da Estrada, alterado e republicado em anexo pelo Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro
Despacho n.º 17 692/2005, de 18 de Agosto, que estabelece o número mínimo, redução e dispensa de lições do curso de candidatos a condutores (opcional para ciclomotores)

A Direcção do MCV